Matéria publicada no jornal ZERO HORA, Porto Alegre, 11/06/2026:
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira, 11 de junho de 2026, estabelecendo um período de 60 dias para que as empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, adaptem seus sistemas às novas diretrizes de fiscalização de postagens nas redes sociais. Esta decisão ocorre em meio ao julgamento de recursos apresentados pelo Google e pelo Facebook, nos quais a Corte analisa a responsabilidade dessas companhias perante publicações ilegais realizadas por seus usuários.
O voto condutor foi proferido pelo ministro relator, Dias Toffoli, e, embora existam divergências sobre o alcance total das obrigações, os demais ministros foram unânimes em aceitar o prazo de adaptação sugerido. Toffoli anunciou que realizará uma análise das convergências entre os votos para apresentar, na próxima quarta-feira (17), a tese definitiva contendo as regras finais e os ajustes necessários ao cumprimento dessas novas normas.
Entre as medidas determinadas pelo STF, destaca-se a proibição imediata de acesso a vídeos que contenham exploração e abuso sexual, violência física, ou conteúdos que induzam comportamentos prejudiciais à saúde física ou mental de crianças e adolescentes. Adicionalmente, foi estabelecida a obrigatoriedade de que essas plataformas mantenham um representante legal residente no Brasil, garantindo que as empresas possam receber intimações da Justiça nacional sem obstáculos.
Por fim, o ministro Dias Toffoli reafirmou que as diretrizes definidas se aplicam a casos futuros, fixando o dia 27 de junho de 2025 como o marco temporal para a eficácia plena da decisão, data em que a ata do julgamento será publicada. Segundo o relator, a definição expressa desse marco é fundamental para que a tese jurídica produza os efeitos desejados, não bastando apenas indicar a aplicação prospectiva da medida.
O Instituto Casa da Ponte é uma ONG que une tecnologia e humanização, construindo pontes entre gerações para promover inclusão digital, autonomia e fraternidade em Brasília e no Entorno.
